Assistência Estudantil na UFG: nenhum(a) bolsista a menos!

Já no mês de novembro teve início um processo de discussão sobre a reestruturação dos Programas tomando por base não só o brutal corte de orçamento das universidades federais, previsto na PLOA/2021, mas também as recomendações dos órgãos de controle quanto à acumulação de bolsas por estudante.

Todo o processo de tomada de decisões da política de assistência da UFG tem como princípio a participação dos discentes assistidos, dos/as Coordenadores/as de Assuntos Estudantis das Unidades Acadêmicas e representantes das entidades estudantis. De forma que a equipe da PRAE realizou uma pesquisa junto a todos/as os/as estudantes da UFG sobre onde deveria ocorrer mudanças de atendimento e o que priorizar para garantir a permanência e êxito acadêmico dos estudantes na UFG, considerando o cenário concreto de ameaças. Dessa consulta participaram 1600 discentes, sendo 85% vinculados às ações de Assistência Estudantil. Par e passo a essa ampla consulta foram realizadas lives, reuniões com o Conselho Consultivo e Coordenações de Assuntos Estudantis das Unidades Acadêmicas, entre outras, que contam com representações de discentes assistidos e entidades representativas estudantis.

Cortes no orçamento

O ano de 2021 teve início com a liberação apenas de 1/18 avos de 40% do orçamento previsto para as universidades, o que não é suficiente para pagar nenhum dos compromissos contratuais e de serviços da UFG, seja de água, luz, segurança, assistência estudantil e outros. Sem orçamento e sem recursos financeiros por parte do Governo Federal, os atrasos foram inevitáveis e todas as instituições brasileiras passaram por situação semelhante. Assim, aguardando a aprovação do orçamento com a esperança de reversão do corte, a PRAE só encaminhou as mudanças necessárias a partir de março, mantendo o pagamento de todas as bolsas pactuados relativas a 2020 nos dois primeiros meses do ano, ainda que o orçamento segue sem aprovação.

Ressalte-se que esses pagamentos só foram possíveis porque a ANDIFES,sob a coordenação do Reitor Edward Madureira Brasil, conseguiu junto ao MEC, a liberação de 100% do orçamento previsto na PLOA ao PNAES a todas as Universidades do Brasil. Do contrário, não seria possível empenhar e pagar, mesmo com os atrasos ocorridos, os meses de janeiro e fevereiro.É importante frisar: saímos de uma liberação de 1/18 de 40% para a liberação de 1/12 de 100% previsto na PLOA 2021. Entretanto, isso não significou a completa solução, pois o orçamento continua reduzido em quase 20%. Ou seja, caso este corte não seja revertido pelo Congresso Nacional, estamos diante de um cenário que impossibilita a manutenção dos programas de assistência da UFG nos limites realizados em 2020.

Nenhum(a) bolsista a menos!

Levando-se em conta as necessidades crescentes dos estudantes, o objetivo principal das mudanças realizadas foi não desvincular nenhum discente da política de assistência estudantil, de forma que todos/as os/as bolsistas continuam com atendimento. O princípio da gestão foi “nenhum(a) bolsista a menos”.

Além disso, estamos buscando condições de também atender tanto aqueles/as que aguardam desde o ano passado e não foram incluídos nem na alimentação emergencial, quanto aqueles/as que vão entrar na UFG via SISU 2021.

Com base no exposto, para atender ao maior número de estudantes, incluindo os ingressantes em 2021, considerando o cenário de aprofundamento da desigualdade e desemprego no país, a saída foi atender os órgãos de controle e não permitir aos estudantes acumularem bolsas como antes, exceto a de alimentação emergencial, enquanto os RUs permanecem fechados. E tão logo os RU’s possam abrir será garantida a continuidade do fornecimento de café, almoço e jantar para os estudantes isentos e selecionados por edital da PRAE, e findado o repasse financeiro para não incorrer em duplicidade. Sem acumular, cada estudante que tinha mais de uma bolsa, ficará com a bolsa de maior valor.

Reafirmamos, portanto, os compromissos construídos durante todo o processo de discussão, colegiado e dialogado. Foram apresentados e debatidos vários panoramas e caminhos para a adequação e decisões a serem tomadas. Diante do cenário atual, com os cortes orçamentários materializados na PLOA/2021, optou-se por não deixar nenhum estudante sem assistência. Para isso, foi necessário a desconcentração de bolsas.

Assim, foram mantidos todos os 2.775 estudantes com bolsas. Ressalte-se que deste total, 78% dos bolsistas (2.163) não tiveram qualquer alteração dos valores recebidos.

A redução dos valores somente ocorreu nos casos em que os estudantes acumulavam bolsas. A redução atingiu 612 bolsistas, o que equivale a 22% do total. Mas vale ressaltar, mais uma vez, que estes continuam recebendo bolsa da assistência estudantil.

Portanto, com o fim do acúmulo, a redução de 14,5% do número total de bolsas, garantiu a manutenção do mesmo número de bolsistas. Mesmo com os cortes orçamentários e a mudança de alguns valores, o valor médio das bolsas estudantis teve pouca alteração, passando de R$432 para R$412,37, uma redução média de 4,7%.

Reverter os cortes e ampliar o número de bolsistas

A equipe da PRAE conhece a realidade dos estudantes e sabe que os valores repassados sempre foram mínimos e que esses, em muitos casos,não são suficientes para a manutenção e dedicação intensa que a vida universitária exige de todos/as. Contudo, enquanto o orçamento estiver sob ataque e o repasse financeiro não for devidamente regularizado, será necessário fazer adequações para que o máximo de estudantes sejam incluídos nos atendimentos da Assistência Estudantil. O fato inescapável é que desde o congelamento orçamentário advindo com a PEC do Teto de Gastos, transformada na Emenda Constitucional 95, os recursos para assistência estudantil não acompanham essa enorme necessidade social dentro das universidades.

O tempo presente, no Brasil profundo, exige mais do que nunca, com diálogo e responsabilidade, muita capacidade de organização, institucionalidade, coletivismo e solidariedade. A universalização do atendimento é peremptória, está no horizonte de nossa luta, entretanto, tanto essa quanto a ampliação da cobertura para várias necessidades humanas e acadêmicas dependem de um orçamento compatível e um sistemático repasse de recursos do poder central às instituições de educação.

Para isso que se volta a luta cotidiana, para que o legislativo tenha a educação, junto com a saúde, como suas prioridades, a fim de buscar, com a urgência necessária, a recomposição do orçamento. Pois só assim, será possível ampliar o número de bolsistas atendidos, especialmente os/as estudantes mais vulneráveis que estão e chegam esse ano na UFG.

Maísa Miralva da Silva

Pró-Reitora de Assuntos Estudantis